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Direito Imobiliário

O Direito Imobiliário é o ramo do Direito Privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais como o condomínio, aluguel, compra e venda de imóveis, usucapião e financiamentos da casa própria.
Suas raízes estão no direito de propriedade, seja como direito subjetivo à detenção de uma coisa, seja como ramo especializado da doutrina jurídica.
Como parte do Direito Imobiliário pode-se citar o direito registral imobiliário, que cuida dos fenômenos jurídicos aliados ao registro de imóveis.

Entre as atividades prestadas na área imobiliária, destacam-se:

  • Contencioso imobiliário (propositura e acompanhamento de procedimentos judiciais pertinentes ao direito imobiliário, tais como ações possessórias e dominiais, proteção à propriedade, reintegração de posse, usucapião, despejo, entre outras);
  • Assessoria preventiva em transações imobiliárias rurais e urbanas, com análise de documentos e situação jurídica de vendedores e imóveis;
  • Elaboração e análise de contratos de locação, compra e venda, dação em pagamento, comodato, e outros relacionados à matéria;
  • Regularização junto aos órgãos públicos, entre outros.

 

 

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