SGB - Stapassoli Gomes Betiato
Perguntas Frequentes

Que requisitos preciso implementar para requerer aposentadoria por idade?

Os trabalhadores urbanos do sexo masculino podem requerer a aposentadoria por idade a partir dos 65 anos, e do sexo feminino a partir dos 60 anos de idade. Para solicitar o benefício é preciso comprovar, ainda, 180 contribuições mensais.

O que é aposentadoria por invalidez? Quais os requisitos para a concessão?

É o benefício concedido aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento.
Para ter direito ao benefício, o trabalhador tem que contribuir para a Previdência Social por no mínimo 12 meses, no caso de doença. Se for acidente, esse prazo de carência não é exigido, mas é preciso estar inscrito na Previdência Social.

Existe algum benefício pago aos idosos ou portadores de deficiência?

Sim, existe o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC - LOAS.
QUEM TEM DIREITO AO BPC-LOAS:
- Pessoa Idosa: deverá comprovar que possui 65 anos de idade ou mais, que não recebe nenhum benefício previdenciário, ou de outro regime de previdência e que a renda mensal familiar per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo vigente.
- Pessoa com Deficiência: deverá comprovar que a renda mensal do grupo familiar per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo, deverá também ser avaliado se a sua deficiência o incapacita para a vida independente e para o trabalho.
Para o cálculo da renda familiar per capita é considerado o conjunto de pessoas composto pelo requerente, o cônjuge, o companheiro, a companheira, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.
O benefício deixará de ser pago quando houver  superação das condições que deram origem a concessão do benefício ou pelo falecimento do beneficiário. O benefício assistencial é intransferível e, portanto, não gera pensão aos dependentes.

O que é pensão por morte?

É o benefício pago à família do trabalhador quando ele morre. Para concessão de pensão por morte, não há tempo mínimo de contribuição, mas é necessário que o óbito tenha ocorrido enquanto o trabalhador tinha qualidade de segurado.
Se o óbito ocorrer após a perda da qualidade de segurado, os dependentes terão direito a pensão desde que o trabalhador tenha cumprido, até o dia da morte, os requisitos para obtenção de aposentadoria pela Previdência Social, ou que fique reconhecido o direito à aposentadoria por invalidez.

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