SGB - Stapassoli Gomes Betiato
Perguntas Frequentes

Como funciona o divórcio extrajudicial (no cartório)?

O divórcio extrajudicial é feito nos tabelionatos, com ou sem partilha de bens, por meio de escritura pública, desde que haja consenso entre as partes e mediante a presença de advogado. Para tanto, são necessários os seguintes requisitos e/ou documentos:
- a inexistência de filhos menores ou incapazes;
- certidão de casamento ou certidão de casamento com averbação da separação atualizada (prazo 30 dias);
- definição sobre pagamento ou não de pensão de uma parte para outra;
- verificação da existência ou não de bens a partilhar. Em caso positivo, relação, qualificação e certificados de propriedade dos bens;
- questionamento sobre o nome dos cônjuges após a separação ou divórcio;
- por ocasião do encaminhamento da escritura, as partes serão questionadas se haverá ou não alguma outra contratação ou peculiaridade que queiram combinar.

 

 

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